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Regras

 

1. O Site da TemCarrao destina-se a divulgar anúncios, pesquisas, bem como quaisquer informações e notícias relativas a veículos automotores. O termo "Site" para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site abrange todas e quaisquer páginas do Site disponíveis para acesso ("Termos de Uso").

2. O acesso ao Site sujeita-se a estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que (i) realizar quaisquer anúncios para venda de veículos automotores por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; e (ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou negociação com anunciantes que estejam devidamente cadastrados no Site ("Usuário").

3. Ao acessar o Site, o Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

4. O Usuário Revenda poderá acessar o Site para cadastrar anúncios de veículos automotores, realizar pesquisas, ler notícias ali publicadas, bem como visualizar seu conteúdo, a qualquer título.

5. O Usuário não poderá: (i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias):(a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, a todo e qualquer Usuário devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Usuário que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); ou (e) que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Usuário; (ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar os dados de quaisquer anunciantes devidamente cadastrados no Site com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta para aquisição do veículo anunciado ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios nele contidos; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v) praticar quaisquer atos no Site ou a ele relacionados, direta ou indiretamente, que possam causar prejuízo ao titular do Site, a qualquer Usuário ou a terceiros.

6. O Usuário que anunciar veículos automotores no Site, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante o TemCarrao, obriga-se a fornecer seus dados cadastrais corretos e informações verídicas sobre o veículo anunciado e sobre seu respectivo proprietário. Se desejar, o Usuário poderá fornecer até 10 fotografias nítidas apenas do veículo anunciado, indicando, neste caso, em qualquer fotografia enviada ao Site o nome, pseudônimo ou sinal convencional de seu respectivo autor. 6.1. Quaisquer fotografias enviadas pelo Usuário ao Site não deverão conter imagens de pessoas físicas (especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso. 6.2. O envio de qualquer fotografia pelo Usuário ao Site implica a concessão por ele à TemCarrao de autorização para a realização de sua divulgação no Site, podendo, para tanto, a TemCarrao praticar quaisquer atos com relação à fotografia, inclusive seu armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, compactação ou, ainda, qualquer adaptação que seja necessária para a aludida divulgação. Referida autorização será válida e eficaz no Brasil e fora dele, por todo período de divulgação do anúncio respectivo. 6.3. O Usuário declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer fotografia enviada ao Site ou estar autorizado por quem de direito a conceder ao TemCarrao a autorização referida no item 6.2 destes Termos de Uso, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados ao TemCarrao, a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item. 6.4. Caso o Usuário envie qualquer fotografia que viole qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, o TemCarrao reserva-se o direito de não divulgá-la ou ainda de removê-la do Site, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, podendo vir a informar o Usuário, caso entenda necessário.

7. O Usuário que anunciar veículos automotores no Site declara estar ciente e concordar que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Site ou que seja celebrado com a TemCarrao poderá ser removido do Site por esta empresa, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

8.O mesmo se da ao programa de parcerias, mas não se limitando a tal. Para se habilitar, o parceiro precisa ser único no setor, Ou seja, será admitido apenas um parceiro em cada setor autobobilistico.

9. Pertencem à TemCarrao todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela TemCarrao para manter o funcionamento do Site, (ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas), (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação, e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela TemCarrao, por si ou por terceiros.

10. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Usuário.

11. O Usuário deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, não podendo reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias enviadas pelos anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da TemCarrao.

12. A TemCarrao não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A TemCarrao não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários. A TemCarrao não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e possíveis compradores. O Usuário declara que ao realizar negociações com outros Usuários do Site ou terceiros o faz por sua conta e risco. A TemCarrao não garante a exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios que podem conter dados inexatos, incorretos e/ou erros substanciais ou tipográficos. 12.1. O Usuário declara que: (i) é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos conteúdos enviados para divulgação no Site (inclusive com relação às fotografias dos veículos automotores) e que referidos conteúdos não violam as disposições destes Termos de Uso nem qualquer disposição legal; (ii) está ciente de que a TemCarrao (a) não é proprietária dos produtos anunciados, não sendo, portanto, responsável por eles, (b) não é responsável pelos anúncios realizados no Site, e (c) não é responsável pela entrega de produtos anunciados no Site, cuja negociação se inicie por meio dele; (iii) é o único e exclusivo responsável pelas informações constantes dos seus respectivos anúncios, pelos produtos anunciados, pelas negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Site e pelas informações cadastrais que forem fornecidas à TemCarrao e constem do Site; e (iv) responderá exclusiva e integralmente por todos e quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados à TemCarrao ou a terceiros em virtude de qualquer ato ou fato praticado no âmbito do Site, inclusive com relação ao respectivo anúncio e às negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Site.

13. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da TemCarrao ou que não são por ela utilizados, a qual não se responsabiliza pelas informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços (urls) inativos.

14. A TemCarrao não garante que os conteúdos e materiais inseridos, utilizados e divulgados no Site estarão atualizados ou totalmente completos e não se responsabiliza por eventuais erros, falhas, impossibilidade de acesso ao Site, interrupções, defeitos, demora na operação ou transmissão do Site ou falha da linha ou do sistema utilizado para acesso ao Site.

15. Estes Termos de Uso assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Usuários com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da TemCarrao.

16. O Usuário que violar estes Termos de Uso será notificado para cessar a prática irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis que possam ser adotadas pela TemCarrao, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. 16.1. Sem prejuízo de outras medidas, a TemCarrao poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis se: (i) o Usuário descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou na hipótese de qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; (iii) se TemCarrao entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário possa causar algum dano a terceiros ou à própria TemCarrao Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

17. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site pelos Usuários é de sua inteira responsabilidade.

18. A TemCarrao poderá utilizar cookies - pequeno arquivo colocado no computador para rastrear movimentos dentro de websites, como visitas a páginas e anúncios. Cookies não capturam informações pessoais identificáveis, sendo que a TemCarrao não compartilha quaisquer informações obtidas por meio de cookies com terceiros. A TemCarrao somente utiliza cookies para que o sistema do Site reconheça o perfil dos Usuários e possa, desta forma, remetê-los a um conteúdo específico, de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies é a de monitorar as preferências dos Usuários que acessarem o Site, o que ajuda a TemCarrao a incrementar o conteúdo das áreas do Site de maior interesse.

19. Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro da comarca de Santa Rosa.

20. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão nem alteração do que consta aqui previsto.

21. Estes Termos de Uso obrigam os Usuários, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.